Termos de Uso

Objeto e aceitação

Estes Termos de Uso são um contrato entre você (o usuário) e a Codereason, empresa de tecnologia responsável pelo desenvolvimento e pela operação do CR Estética e de seus demais produtos.

O CR Estética é um sistema de gestão para profissionais e clínicas da área de estética, que centraliza o cadastro de clientes, o registro de serviços, a agenda de atendimentos e indicadores do negócio.

A aceitação destes Termos é condição para a criação da conta e para o uso dos serviços. Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade, que descreve como tratamos os dados pessoais.

Cadastro e conta

Para utilizar os serviços é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela veracidade dos dados informados e por mantê-los atualizados.

Você é o único responsável pela guarda e pelo sigilo das suas credenciais de acesso, bem como por toda atividade realizada na sua conta. Em caso de uso não autorizado, comunique-nos imediatamente.

A conta é pessoal e intransferível. Para criar uma conta e contratar os serviços, você deve ser maior de 18 anos ou possuir capacidade civil para tanto e, quando representar uma empresa, ter poderes para vinculá-la.

Planos, assinatura e teste grátis

O CR Estética pode ser oferecido em um período de teste grátis e em planos pagos por assinatura. As condições, os recursos e os valores de cada plano são apresentados no momento da contratação.

O teste grátis tem prazo determinado e não exige meio de pagamento. Encerrado o período, o acesso aos recursos pagos depende da contratação de um plano.

Os pagamentos das assinaturas são processados pelo Mercado Pago; não armazenamos os dados completos do seu cartão. A assinatura pode ser renovada conforme a periodicidade contratada, e você pode cancelá-la a qualquer momento pela própria área do cliente, com efeitos a partir do fim do ciclo já pago.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação feita pela internet no prazo de 7 dias contados da contratação. [VALIDAR COM ADVOGADO: política de reembolso, proporcionalidade e regras específicas de cada plano.]

Uso permitido e condutas proibidas

Você se compromete a utilizar os serviços de forma lícita, de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável.

É proibido: utilizar os serviços para finalidades ilegais ou que violem direitos de terceiros; tentar acessar áreas, contas ou dados aos quais você não tem autorização; realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software; sobrecarregar, prejudicar ou comprometer a segurança e a estabilidade dos sistemas; e inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de propriedade intelectual.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Responsabilidade pelos dados inseridos

Os dados de clientes finais inseridos por você no sistema (como cadastro, fichas de anamnese, agendamentos e assinaturas) são de sua responsabilidade. Em relação a esses dados, você atua como controlador e a Codereason como operadora, tratando-os apenas para viabilizar o funcionamento do sistema, conforme a Política de Privacidade.

Cabe a você obter, dos seus clientes, as autorizações e os consentimentos exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em especial quanto a dados sensíveis de saúde, e garantir uma base legal adequada para o tratamento. A Codereason disponibiliza ferramentas para apoiar essa coleta, mas a responsabilidade pelo conteúdo e pela obtenção do consentimento é sua.

Propriedade intelectual

O software, a marca, o layout, os textos e os demais elementos dos serviços são de titularidade da Codereason ou de seus licenciadores e são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos concedem a você apenas uma licença de uso, pessoal, limitada, não exclusiva e revogável, enquanto durar a relação.

Os dados que você insere no sistema continuam sendo seus. A Codereason não reivindica propriedade sobre esses dados e os utiliza somente para prestar e melhorar os serviços, nos limites da Política de Privacidade.

Disponibilidade, manutenção e suporte

Empregamos esforços para manter os serviços disponíveis e funcionando adequadamente, mas não garantimos operação ininterrupta ou totalmente livre de falhas. Poderá haver interrupções programadas para manutenção e atualizações, e interrupções não programadas decorrentes de fatores técnicos ou de terceiros.

Oferecemos suporte pelos canais informados na área do cliente e no site.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Codereason não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido dos serviços, de indisponibilidade temporária, de falhas de terceiros (como provedores de pagamento, hospedagem ou integrações) ou de conteúdo inserido pelos usuários.

Nenhuma cláusula destes Termos afasta direitos que a legislação consumerista assegura de forma irrenunciável ao consumidor. [VALIDAR COM ADVOGADO: redação à luz do art. 51 do CDC para evitar cláusula considerada abusiva.]

Suspensão e encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela área do cliente. O encerramento implica o tratamento dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade, observadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei (como registros fiscais).

A Codereason pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de inadimplência ou de determinação legal, buscando, sempre que possível, comunicar previamente o usuário.

Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado aos serviços é regido pela nossa Política de Privacidade, que detalha quais dados são coletados, com qual finalidade e base legal, com quem são compartilhados, por quanto tempo são mantidos e quais são os seus direitos como titular.

Para tratar de assuntos de privacidade e proteção de dados, ou para exercer seus direitos previstos na LGPD, utilize o canal indicado na Política de Privacidade.

Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, atualizaremos a data de “Última atualização” e a versão no topo desta página e poderemos solicitar novo aceite. O uso continuado dos serviços após a atualização representa concordância com a nova versão.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada a aplicação de regras de competência previstas em lei. [VALIDAR COM ADVOGADO: definição do foro.]

Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail admin@codereason.tec.br.